Última atualização: 31/07/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Catalogoja, disponível em https://catalogoja.com ("Catalogoja", "nós").
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
O Catalogoja é um software como serviço (SaaS) que permite a prestadores de serviço e pequenas empresas cadastrar clientes, montar orçamentos, gerar propostas em PDF, enviar um link de proposta ao cliente final e registrar o aceite, a recusa ou o pedido de alteração desse orçamento.
O Catalogoja é uma ferramenta de apoio. Não somos parte de nenhuma negociação, contrato ou transação celebrada entre você e seus clientes, não intermediamos pagamentos entre vocês e não garantimos o cumprimento do que for acordado. Os valores, prazos, descrições e condições dos orçamentos são de sua exclusiva responsabilidade.
Para usar a plataforma é necessário criar uma conta informando e-mail e senha válidos. Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil, ou representar validamente a pessoa jurídica em nome da qual se cadastra.
As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A senha é pessoal e intransferível: você é responsável por mantê-la em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Ao identificar uso não autorizado, comunique-nos imediatamente pelo canal indicado ao final destes Termos.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio painel. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que sejam usadas para fraude, abuso ou prejuízo a terceiros.
O Catalogoja oferece um plano gratuito, com limites de uso, e um plano pago (Pro), com preço e recursos descritos na página de Planos. Os valores são expressos em reais (BRL).
A assinatura do plano pago é recorrente e mensal, cobrada automaticamente no cartão informado, a cada ciclo, até que seja cancelada. O processamento dos pagamentos é feito pela Stripe. Não armazenamos os dados completos do seu cartão: eles são coletados e guardados diretamente pela Stripe, conforme as políticas dela.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem fidelidade nem multa, pelo portal de cobrança acessível dentro da sua conta. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, e o acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período já pago. Salvo exigência legal em contrário, não há reembolso proporcional de período já iniciado.
Se você contratou como consumidor pessoa física e à distância, pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso a devolução é integral, não depende de justificativa e alcança inclusive o período já utilizado.
Para pedir reembolso, escreva para contato@catalogoja.com informando o e-mail da conta e a data da cobrança. Respondemos em até 5 (cinco) dias úteis. Aprovado o pedido, o estorno é feito pela Stripe no mesmo cartão usado na compra e costuma aparecer na fatura em 5 a 10 dias úteis, prazo que depende do seu banco e foge do nosso controle. Não devolvemos em conta bancária, dinheiro ou outro meio: o estorno segue obrigatoriamente a forma de pagamento original.
Fora da hipótese de arrependimento acima, pedidos de reembolso são analisados caso a caso. Cobranças feitas por erro nosso são sempre devolvidas integralmente.
Podemos reajustar os preços mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, enviado ao e-mail cadastrado. O novo valor só se aplica aos ciclos seguintes ao aviso, e você pode cancelar antes da vigência caso não concorde.
Em caso de falha na cobrança, podemos suspender os recursos do plano pago até a regularização, mantendo seus dados acessíveis conforme a seção de retenção da nossa Política de Privacidade.
Você é o único responsável por todo o conteúdo que insere na plataforma, incluindo dados da sua empresa, logotipo, imagens, nomes e dados de contato de clientes, descrições de serviços, valores e condições de orçamento.
Ao usar o Catalogoja, você se compromete a:
Em relação aos dados pessoais dos seus clientes, você atua como controlador e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Você mantém a titularidade do conteúdo que cadastra. Concede-nos apenas a licença limitada e não exclusiva de armazenar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária para operar o serviço, inclusive para gerar PDFs e a página pública do orçamento acessível por link.
Ao enviar um orçamento, a plataforma gera um endereço com um código único e não sequencial. Quem tiver esse link consegue visualizar a proposta sem login — é assim que seu cliente a acessa. Essas páginas não são indexadas por buscadores, mas cabe a você compartilhar o link apenas com o destinatário pretendido.
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Pode haver interrupções por manutenção, atualização, falha de terceiros ou eventos fora do nosso controle.
Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes que reduzam significativamente recursos de um plano pago serão comunicadas com antecedência razoável ao e-mail cadastrado.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Catalogoja não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de dados decorrente de ação do próprio usuário, nem por danos indiretos relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da plataforma.
Não respondemos por negócios não fechados, por valores incorretos digitados em orçamentos, por descumprimento contratual entre você e seus clientes, nem por indisponibilidade causada por serviços de terceiros dos quais dependemos (hospedagem, processamento de pagamento e envio de e-mail).
Nas hipóteses em que houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao total efetivamente pago por você ao Catalogoja nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao pedido. Esta limitação não afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Recomendamos que você mantenha cópias próprias dos seus orçamentos e dados de clientes.
A marca Catalogoja, o software, o layout, o código-fonte e os demais elementos da plataforma pertencem a nós ou aos respectivos licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma a você, além do direito de uso durante a vigência da sua conta.
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de última atualização no topo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor significa concordância com o texto atualizado.
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O consumidor pessoa física poderá optar pelo foro do seu domicílio, nos termos da legislação consumerista.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@catalogoja.com.
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